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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:39
Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica
De um lado, os ministros concluíram que companhias de telecomunicações não fazem jus ao crédito do ICMS referente à energia elétrica.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegação de falta de certeza e liquidez do título executivo que embasa a execução.
Embargos à execução fiscal - ICMS.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 14:59
Indevida incidência de ICMS sobre demanda de reserva
reserva, por não corresponder ao efetivo consumo de energia.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Ação declaratória. Imunidade constitucional. ICMS. Preliminar de ilegitimidade ativa.
Rejeitada. Imunidade invoca pela consumidora final. Impossibilidade. Sentença mantida. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 18:15
Apelação cível. Fornecimento de energia elétrica. Obrigação de caráter pessoal.
Débito de terceiro. Pedido de nova instalação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:35
Modulação de efeitos da inconstitucionalidade das alíquotas de ICMS sobre telecom e energia é despropósito
Por Hugo Barreto Sodré Leal.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 11:11
Primeira Turma vai decidir polêmica sobre ICMS em energia para grandes consumidores
O julgamento do recurso especial teve início no dia 15 de setembro, mas foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. O resultado poderá ter grande repercussão nas receitas estaduais.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 18:40
PEC revoga isenção de ICMS para envio de petróleo e energia elétrica
Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos, como alimentos e eletrodomésticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:16
Não há direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica na vigência do Convênio 66/88
Por se tratar de recurso representativo da controvérsia, sujeito ao procedimento do artigo 543-C, do CPC, este entendimento será aplicado a todos os demais processos com tema semelhante que venham a ser analisados.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 16:24
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 16:38
STF decide que alíquota de ICMS maior sobre serviços de energia e telecomunicações é inconstitucional
cobrança de alíquota superior à alíquota geral para serviços de energia e telecomunicações.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 17:21
É legal a cobrança de ICMS de energia elétrica de município
É legítima a cobrança de ICMS nas faturas de fornecimento de energia elétrica consumida pela
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 15:15
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 11:58
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:57